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Legislação e proposições

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Indicação
142 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0006-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
24/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
Daniel de Moura
Ementa:
INDICO, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darci Schiavi, para que viabilize estudos necessários e possibilite a adequação, organização dos ícones de pesquisas para as finalidades citadas acima e também que o site esteja sempre atualizado, facilitando todas as fontes de pesquisa para que a população tenha o devido acesso.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0005-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
04/07/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
Daniel de Moura
Ementa:
INDICO, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darchi Schiavi, para que viabilize estudos necessários e possibilite a instalação de pequenas urnas com papel e caneta nos pontos como: Posto de Saúde, Escola, Paço Municipal, entre outros. Para que estes locais sejam usados como captadores de sugestões, reclamações e perguntas, ajudando na gestão tanto do Legislativo como do Executivo Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0004-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Daniel de Moura
Ementa:
INDICO, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darchi Schiavi, para que viabilize estudos necessários e possibilite a instalação de placas nos "Playgrounds" oferecidos pela municipalidade com finalidade de conservação e uso correto dos brinquedos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0003-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
23/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Daniel de Moura, Luiz Antonio Gardenal
Ementa:
INDICO, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darchi Schiavi, para que viabilize junto ao setor competente e determine o mesmo para que seja novamente programado os refletores do Campo Municipal para que ascendam as 19 horas e apaguem as 21 horas como era de costume, sendo que munícipes utilizam do local para caminhadas e exercícios físicos, e os refletores não estão mais ascendendo, dessa forma impossibilitando a prática das atividades sem falar que se torna perigoso permanecer no local no escuro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0002-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
João Batista da Silva
Ementa:
INDICO, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darchi Schiavi, para que viabilize junto ao setor competente as devidas manutenções no Campo de Areia da Vila Jorge, uma vez que o mesmo está abandonado, sem condições nenhuma de uso.
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Indicação : 0001-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Daniel de Moura
Ementa:
INDICO, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darchi Schiavi, para que viabilize estudos necessários e inclua em nosso município para todos os cursos extracurriculares oferecidos pela municipalidade, apresentações, workshops, "aulão"; tendo em vista o intercâmbio entre cidades e alunos, além de estimular e motivar nossos professores e alunos uma vez que dessa forma tanto nossos alunos como professores podem demostrar seus aprendizados, suas evoluções e seus talentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0001-2016

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/08/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Daniel Vieira
Ementa:
INDICO, ouvido o plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Benedito Tadeu Fávero, para que viabilize estudos necessários para as alterações necessárias na Lei Complementar 060/2010, no sentido de permitir a construção de garagens, sem o recuo mínimo existente na atual legislação, o que atenderá a reinvindicação de diversos munícipes, uma vez que a legislação vigente exige 5 metros de recuo mínimo da calçada para o início da construção , desta forma o espaço fica mal aproveitado e a propriedade não atinge sua finalidade social.
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Indicação : 0001-2014

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
João Batista da Silva
Ementa:
INDICO, ouvido o plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ademir do Nascimento, para que determine ao setor competente e seja construída duas lombadas na Rua Ramos (Vila Jorge) próximas ao Campo de Areia, tendo em vista a segurança dos moradores que ali residem principalmente as crianças que utilizam o Campo de Areia, devido a grande fluxo de veículos.
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Indicação : 0002-2013

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
Autor(es):
Ementa:
INDICO, ouvido o plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ademir do Nascimento, para que determine ao setor competente e seja construída uma lombada na Rua Fontana próximo ao numero 83, tendo em vista a segurança dos moradores que ali residem devido a grande fluxo de veículos.
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Indicação : 0001-2013

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
INDICO, ouvido o plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ademir do Nascimento, para que determine ao setor competente e seja realizado a manutenção devida na Rua Manoel Novaes mais especificamente em frente a Lanchonete São Judas Tadeu (Carlão), onde se tem um desnível e o mesmo já veio a acarretar transtornos a população e a municipalidade, determinando inclusive que tal serviço de reparas seja feito nas demais ruas da nossa cidade.
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Moção
53 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 0004-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
Solicitamos após ouvido Plenário, que seja registrado MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a todo o efetivo da Policia Militar de Jumirim. A homenagem é um devido reconhecimento ao excelente trabalho prestado em ação no dia 20 de setembro de 2018 no assalto da empresa Faulim; agradecemos e parabenizamos pelo pronto atendimento e pela forma que foi conduzida a referida ação contra os assaltantes. Esta casa sempre estará apoiando suas ações.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0003-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
Solicito após ouvido Plenário, que seja registrado MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a toda equipe da VISA (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) de nossa cidade. A homenagem é um devido reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido na coordenação e execução de programas que vão de prevenção à conscientização dos nossos munícipes, que tem rendido ótimos resultados ao longo dos anos. Com saúde não se brinca e a Vigilância Sanitária está cuidando da nossa saúde de forma eficaz e magistral. Esta casa sempre estará apoiando suas ações
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Moção : 0002-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira
Ementa:
Moção de Parabenização a secretaria, direção, coordenação, professores e funcionários das EMEBs-Marina Luchesi Fávero, Laerte Adelso Tezotto e EMEB-Mário Covas Jr. pelo belíssimo trabalho realizado com nossas crianças e adolescentes, em relação a exposições, palestras, entre outros trabalhos que transcendem a sala de aula. Os professores assumem o papel de promotores, orientadores, mediadores, motivadores e gestores da aprendizagem; orientando, executando e avaliando eventos, experiências e projetos, para que ocorra a construção do conhecimento. A humanidade precisa de educadores com visão emancipada, que possibilitem transformar as informações em conhecimento e em consciência crítica, para formar cidadãos sensíveis e que busquem um mundo mais justo, mais produtivo e mais saudável para todos" Nesta oportunidade, estendemos nossos aplausos para toda a equipe que colaborou com este projeto educacional, dando incentivo e motivação para que o aprendizado seja melhor e mais atrativo. Também agradecemos a todos os alunos da rede, que são motivo de orgulho para a comunidade Jumiriense.
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Moção : 0001-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
Assim, solicitamos que seja registrada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a todas as mulheres, principalmente as mulheres de nossa cidade por sua dedicação esforço e trabalho em nosso município.
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Moção : 0010-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
04/07/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , Geraldo de Souza Pereira, João Batista da Silva, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
Solicito após ouvido Plenário, que seja registrado MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Senhor Andrea Moscatelli, Nascimento no dia 26/09/1942 em Sant´Arcangelo, Potenza, Itália, vindo ao Brasil em 1951. Começou a trabalhar como marceneiro na extinta TV Excelsior e a convite do Diretor Dionísio de Azevedo trabalhou como figurante na novela "Um certo capitão Rodrigo" que contava com os atores Carlos Zara, Valter Avancini, Raul Cortez, Juca de Oliveira, entre outros. Morador de Jumirim desde 2007, participou gozando dos mais de 70 anos dos cursos de violão, teclado, cursos de Teatro, cinema oferecidos pela cidade levando o nome de Jumirim nacional e internacionalmente e serve de exemplo de determinação e disposição aos jovens que são quase unanimidade nesses cursos, mostrando que não há idade para aprender coisas novas.
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Moção : 0009-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
01/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , Geraldo de Souza Pereira, João Batista da Silva, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
Solicito após ouvido Plenário, que seja registrado MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao professor do projeto "Música ao seu alcance" MARCIANO APARECIDO DA SILVA em virtude das apresentações do aniversário de nossa Jumirim, incentivo dos nossos alunos a prática musical desde 2005 e direcionamento de vários artistas reconhecidos pela municipalidade.
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Moção : 0008-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
01/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , Geraldo de Souza Pereira, João Batista da Silva, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
Solicito após ouvido Plenário, que seja registrado MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos professores MATEUS DE MELO, ROBERTO CRISTIANO DE ARRUDA E ADILSON DA SILVA FLORENCIO e a todos os atletas dos cursos de Karatê, Jiu-Jitsu e Capoeira pelas apresentações realizadas no dia 20/05/17 na Praça Nossa Senhora Aparecida em virtude das comemorações do aniversário de nossa Jumirim, incentivando nossos alunos e fomentando a pratica de esportes.
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Moção : 0007-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
17/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , Maria Aparecida Morandin Consorti
Ementa:
Solicito após ouvido Plenário, que seja registrado MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos organizadores e a todos os atletas do curso de futebol de campo da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte do município, pelo torneio interno realizado no último dia 13/05/2017 no centro esportivo Walter Zauri Ramos, em virtude das comemorações do aniversário de nossa Jumirim, incentivando nossos alunos a pratica de esportes.
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Moção : 0006-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
João Batista da Silva
Ementa:
Solicito após ouvido Plenário, que seja registrado MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos organizadores e a cada uma das equipes participantes do torneio do trabalhador, realizado no último 1º de maio em nossa cidade, parabenizar as Empresas e todos funcionários (atletas) que competiram; nosso respeito e consideração a todos trabalhadores de nossa querida Jumirim que contribuem para o crescimento e desenvolvimento da cidade.
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Moção : 0005-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura
Ementa:
Solicito após ouvido Plenário, que seja registrado MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Jovem Atleta de Nossa Cidade Thales Augusto Beneton Landucci, que conquistou no último domingo dia 30 de abril medalha de bronze na 9ª Copa de karatê de Capivari categoria 12/13 Anos até 3° kiu; atleta que sempre está levando o nome de nossa cidade por onde passa.
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Parecer Tribunal de Contas
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Decreto Legislativo
52 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0007-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
10/05/2018
Data Final:
02/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA BIÊNIO 2017-2018
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0006-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
"Concede Medalha Manoel Novaes a Senhora "MARIA APARECIDA BERTOLA PRESTES"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0005-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
"Concede Medalha Manoel Novaes a Senhora "APARECIDA MARLENE HERNANDES DE ABREU"
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
"Concede Medalha Manoel Novaes ao Senhor "ACÁCIO ZANETTI"
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
"Concede Título de Cidadão Jumiriense a Senhora "MARIA DIRCE SIMON BENETON"
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
"Concede Título de Cidadão Jumiriense ao Senhor "ANTÔNIO DIAS MAGALHÃES"
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
"Concede Título de Cidadão Jumiriense ao Senhor "GERALDO DE SOUZA PEREIRA"
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
13/09/2017
Data Final:
06/11/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA BIÊNIO 2017-2018
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
16/01/2017
Data Final:
20/02/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , Geraldo de Souza Pereira, João Batista da Silva, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
23/03/2016
Data Final:
09/05/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Aparecida M. Hernandes de Abreu, Daniel Vieira , Geraldo de Souza Pereira, Tiago Aparecido Faulin
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
480 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0049-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/11/2018
Data Final:
26/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei : 0048-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2018
Data Final:
26/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei : 0047-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2018
Data Final:
26/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0046-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2018
Data Final:
03/12/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, José Ricardo Gonçalves Cruz, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
"DA NOVA REDAÇÃO E INCLUIU O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º À LEI 698/2018 DE 29/10/2018 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei : 0045-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/10/2018
Data Final:
22/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei : 0044-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei : 0043-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
12/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei : 0042-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei : 0041-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2018
Data Final:
22/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei : 0040-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2018
Data Final:
22/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL - 686/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei Complementar
87 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2018
Data Final:
10/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"ACRESCENTA O ART. 212-A NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, LEI COMP. 57/2009, INSERE VALOR NA TABELA DE ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei Complementar : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
07/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, LEI COMPLEMENTAR 57/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
03/01/2018
Data Final:
10/01/2018
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE JUMIRIM - FUMAP, ISTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR 33 DE 14 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei Complementar : 0017-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
13/12/2017
Data Final:
10/01/2018
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 20/02 DE 25 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei Complementar : 0016-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
13/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI - NO MUNICIPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei Complementar : 0015-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
13/12/2017
Data Final:
10/01/2018
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 67/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei Complementar : 0014-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2017
Data Final:
11/01/2018
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 33/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0013-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 20/02 DE 25 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0012-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
16/11/2017
Data Final:
04/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, LEI COMPLEMENTAR 57/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei Complementar : 0011-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
01/11/2017
Data Final:
20/11/2017
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, PROGRAMA DENOMINADO "TRANSPORTE SOLIDÁRIO", PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES QUE ESTIVEREM EFETIVAMENTE MATRICULADOS E FREQUENTANDO CURSOS UNIVERSITÁRIOS E CURSOS TÉCNICOS-PROFISSIONALIZANTES, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0003-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
24/10/2017
Data Final:
20/11/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
"Dispõe sobre o acesso público a informações da Câmara Municipal de Jumirim, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0002-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/08/2017
Data Final:
28/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/08/2017
Data Final:
25/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
"Altera dispositivos da Resolução nº 006 de 09 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Regimento Interno do Poder Legislativo de Jumirim e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
11/11/2016
Data Final:
05/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2º Biênio 2015/2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0002-2015

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/05/2015
Data Final:
11/05/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Aparecida M. Hernandes de Abreu, Dalvino de Jesus Santos, Daniel Vieira , Geraldo de Souza Pereira, João Batista da Silva, José Paulo Gonçalves da Cruz, Luiz Antonio Gardenal, Rogério Mendes do Carmo, Tiago Aparecido Faulin
Ementa:
"Regulamenta a apresentação de Requerimentos, Moções, Indicações, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução e Projetos de Leis perante a Secretaria Legislativa Administrativa e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001-2015

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/05/2015
Data Final:
11/05/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Aparecida M. Hernandes de Abreu, Dalvino de Jesus Santos, Daniel Vieira , Geraldo de Souza Pereira, João Batista da Silva, José Paulo Gonçalves da Cruz, Luiz Antonio Gardenal, Rogério Mendes do Carmo, Tiago Aparecido Faulin
Ementa:
"Acrescenta artigos e incisos na Resolução n.º 26/2009, de 05 de fevereiro de 2009 e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001-2014

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2014
Data Final:
28/04/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Aparecida Marlene Hernandes, Dalvino De Jesus Santos, Daniel Vieira , Elizabeth dos Anjos Matteucci, Geraldo de Souza Pereira, João Batista da Silva, Luiz Antonio Gardenal, Rogério Mendes do Carmo, Tiago Aparecido Faulim
Ementa:
"Dispõe sobre a nova redação do artigo 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jumirim, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0002-2013

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ementa:
"Dispõe sobre a nova redação dos artigos 49, 124, § 1º e 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jumirim, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001-2013

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ementa:
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTGIO 32 DA RESOLUÇÃO N.º 26/2009, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001-2012

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2012
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ementa:
"Dispõe sobre a nova redação do artigo 148 e 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jumirim, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"ACRESCENTA O ARTIGO 47-A E ALTERA OS ARTIGOS 49 E 54, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA INSTITUIR O DIREITO DE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
14/08/2017
Data Final:
25/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
"Dá-nova redação, altera e revoga artigos da Lei Orgânica do Município de Jumirim/SP".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2014

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2014
Data Final:
28/04/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Aparecida Marlene Hernandes, Dalvino De Jesus Santos, Daniel Vieira , Elizabeth dos Anjos Matteucci, Geraldo de Souza Pereira, João Batista da Silva, Luiz Antonio Gardenal, Rogério Mendes do Carmo, Tiago Aparecido Faulim
Ementa:
"Altera o artigo 28 da Lei Orgânica Municipal de Jumirim, e dá outras providências".
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2013

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ementa:
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2012

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2012
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2011

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ementa:
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Requerimento
973 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0051-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
Requeremos, ouvido o Plenário, seja consignado na Ata dos trabalhos desta Sessão, "Votos de Pesar", dirigidos à família do Senhor ÉTORE BINNI. Solicitamos, ainda, que da manifestação desta Casa seja oficiada à família enlutada.
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Requerimento : 0050-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
Requeremos, ouvido o Plenário, seja consignado na Ata dos trabalhos desta Sessão, "Votos de Pesar", dirigidos à família da Senhora MARLENE COSTA MOURA. Solicitamos, ainda, que da manifestação desta Casa seja oficiada à família enlutada.
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Requerimento : 0049-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
Requeremos, ouvido o Plenário, seja consignado na Ata dos trabalhos desta Sessão, "Votos de Pesar", dirigidos à família da Senhora GIANETE TESOTTO MARCON. Solicitamos, ainda, que da manifestação desta Casa seja oficiada à família enlutada.
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Requerimento : 0048-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , José Ricardo Gonçalves Cruz, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
Requeremos, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Jumirim, Darci Schiavi, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº 37/2018 que deu Origem a Lei 698/2018 - "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", para que informe e preste as seguintes informações: a) solicitar cópia das portarias de admissão e de exoneração dos funcionários que foram atingidos pela referida lei e b) informe também por qual motivo a Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social não foi atingida por essa lei, tendo em vista que em tese enquadraria na referida lei.
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Requerimento : 0047-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , José Ricardo Gonçalves Cruz, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
Requeremos, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Jumirim, Darci Schiavi, para que junto ao setor competente nos envie a possibilidade de instalação de faixas elevadas para pedestres na Rua Jusfão onde recentemente recebeu melhorias, também na faixa próxima ao portão da garagem da Câmara e a possibilidade de alargar a calçada da Rua Jusfão no trecho em frente ao prédio da Câmara, uma vez que os pedestres com carrinho de bebês, sacolas, entre outros, são obrigados a caminhar pela rua por causa do pouco espaço deixado pelas árvores.
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Requerimento : 0046-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
07/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
João Batista da Silva
Ementa:
Requeiro ouvido o plenário, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Darci Schiavi, para que informe a esta Egrégia Casa de Leis após a análise do setor competente, sobre a possibilidade de instalação de postes de iluminação pública no Bairro Ipiranga, principalmente no trecho após a primeira curva, visando a segurança dos moradores que necessitam transitar neste local principalmente no período noturno mais ficam com medo devido à falta de luminosidade.
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Requerimento : 0045-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
07/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
João Batista da Silva
Ementa:
Requeiro ouvido o plenário, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Darci Schiavi, para que informe a esta Egrégia Casa de Leis sobre a possibilidade da realização de uma "Ação Tapa-buracos" na Rua Cinto, que dá acesso ao Bairro Morada do Sol, na junção do trevo com a rua ao lado do Posto Juma, tendo em vista que tais buracos dificultam o transito tanto de veículos como de pedestres no local.
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Requerimento : 0044-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, João Reonaldo Tomé, José Ricardo Gonçalves Cruz, Kleber Toscano Gonçales, Luiz Antonio Gardenal, Maria Aparecida Morandin Consorti, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
Requeremos, ouvido o Plenário, seja consignado na Ata dos trabalhos desta Sessão, "Votos de Pesar", dirigidos à família da Senhora MARIA JOANA PAZOTO. Solicitamos, ainda, que da manifestação desta Casa seja oficiada à família enlutada.
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Requerimento : 0043-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira
Ementa:
Requeremos, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Jumirim, Darci Schiavi para que informe a essa casa de leis quais as possibilidades da municipalidade promover estudos e implantação do plano supracitado mesmo antes de sua obrigatoriedade.
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Requerimento : 0042-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Daniel de Moura, Daniel Vieira , João Batista da Silva, José Ricardo Gonçalves Cruz, Rogério Mendes do Carmo
Ementa:
Requeremos ouvido o plenário, que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal Darci Schiavi, para que informe a essa Egrégia Casa de Leis onde foi guardado o palco que ficava montado na antiga Secretaria de Cultura; informe também qual o destino que será dado ao mesmo tendo em vista que foi pago um alto valor para a aquisição do referido palco.
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Substitutivo
4 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Substitutivo : 0001-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
09/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA BIÊNIO 2017-2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS E CONDIÇÕES PARA ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EXERCÍDAS EM FUNÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, MEDIANTE A PROMOÇÃO DE VENDAS A VAREJO E POR ATACADO, DE CARÁTER ESPORÁDICO OU NÃO, NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Substitutivo : 0002-2015

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
23/11/2015
Data Final:
30/11/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Aparecida M. Hernandes de Abreu
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Substitutivo : 0001-2015

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
28/10/2015
Data Final:
16/11/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Substitutivo : 0001-2014

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2014
Data Final:
17/12/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Aparecida M. Hernandes
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, SITUADA NA RUA MANOEL NOVAES S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Veto
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Relatórios : PDF XLS

Veto : 0002-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2018
Data Final:
22/10/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 37/2018 - "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Veto : 0001-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2018
Data Final:
09/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO PARCIAL AO PL 13-2018 EM SEU ARTIGO 2º, § 1º; ARTIGO 3º, § 1º E ARTIGO 7º ALTERADOS PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018.
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Veto : 0003-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 14/2017 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CADASTRO DE PROTOCOLO NO ATO DE SOLICITAÇÃO DE VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL (CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS E DO PROJETO PERÍODO INTEGRAL) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Veto : 0002-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
26/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 10/2017 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DA LEITURA" NAS ESCOLAS DA CIDADE DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Veto : 0001-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
23/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO AO PROJETO DE LEI 01/2017 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM O MÊS OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veto : 0001-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/04/2015
Data Final:
11/05/2015
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO TOTAL AO PL Nº 09/2015
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Veto : 0002-2014

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
25/06/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO PARCIAL POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AO INCISO IV E PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI 12/2014
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Veto : 0001-2014

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
30/04/2014
Data Final:
26/05/2014
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO TOTAL AO PL Nº 10/2014
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